Subsídios para a formulação de políticas públicas

No Brasil, o Projeto Albatroz participa ativamente da formulação de políticas públicas de conservação. Um exemplo é o Plano de Ação Nacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis (Planacap), lançado em julho de 2006 pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA). O Projeto Albatroz foi parceiro na elaboração desse documento, cujo objetivo é reduzir, com o uso de medidas mitigadoras, a captura incidental de aves pela pesca de espinhel a níveis mínimos, iguais ou inferiores a uma ave capturada a cada um milhão de anzóis lançados na água. Para colocar em prática o Planacap, o Projeto Albatroz e o Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA) mantém um convênio cujas ações alinham os objetivos desse plano.

Outro exemplo é a publicação, em 2011, da Instrução Normativa Interministerial 04 (INI n°04/2011), dos Ministérios da Pesca e Aqüicultura e do Meio Ambiente, determinando que os barcos de pesca de espinhel devem utilizar o toriline, um equipamento que afugenta as aves, e a posição do peso que afunda as linhas de pesca mais próximo dos anzóis, ação que aumenta a velocidade da submersão do equipamento de pesca. Como afundam mais rápido, as iscas ficam menos tempo disponíveis para as aves. A INI vale para os barcos que operam em águas brasileiras ao sul de 20º de latitude (ou aproximadamente a partir do sul da cidade de Vitória) e foi elaborada a partir de pesquisas realizadas pelo Projeto Albatroz em parceria com pescadores.

Essa Instrução Normativa atende a recomendações internacionais, feitas pela Comissão Internacional para a Conservação do Atum no Atlântico (ICCAT, na sigla em inglês), e também segue as diretrizes do Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP). Nessas duas instâncias, a participação do governo brasileiro é assessorada tecnicamente pelo Projeto Albatroz.