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Convênios |
| Ministério da Pesca e da Aquicultura |
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Termo de Convênio no 027/2009
Título:
Pesca responsável através do aprimoramento de medidas de mitigação para redução das capturas incidentais em pescarias e da padronização metodológica da coleta de dados a bordo.
Entidade Executora:
Instituto Albatroz
Objeto:
Aprimorar os métodos de redução da captura incidental de aves marinhas no Brasil e monitorar cruzeiros de pesca em embarcações de espinhel pelágico da frota nacional através da padronização dos métodos de coleta a serem adotados por observadores científicos tanto para estudos de produção pesqueira quanto para estudos da captura incidental de aves marinhas e outras espécies ameaçadas.
Para saber mais:
http://www.convenios.gov.br/
Convênio Ministério da Pesca e Aquicultura nº 722400/2009
Resumo executivo:
Assinado no dia 23 de dezembro e publicado no Diário Oficial da União no dia 29, o Convênio firmado entre o Instituto Albatroz e o Ministério da Pesca e Aquicultura visa fortalecer as ações nacionais em prol a proteção das aves marinhas e promover a pesca responsável no país.
A proposta de se estabelecer uma parceria entre o MPA e o Instituto Albatroz surgiu da necessidade de se estabelecer um banco de dados único nacional e a padronização dos métodos de coleta de dados a bordo tanto pelos órgãos conveniados do MPA que realizam embarques com observadores científicos quanto dos projetos que já historicamente fazem embarques oceânicos, como é o caso do Projeto Albatroz e Projeto Tamar.
O propósito da proposta é aprimorar os métodos de redução da captura incidental de aves marinhas no Brasil e monitorar cruzeiros de pesca em embarcações de espinhel pelágico da frota nacional através da padronização dos métodos de coleta a serem adotados por observadores científicos tanto para estudos de produção pesqueira quanto para estudos da captura incidental de aves marinhas e outras espécies ameaçadas.
Os objetivos principais do Convênio são a realizar pesquisas voltadas ao estudo dos índices de captura de aves marinhas, a padronização dos métodos de bordo do Projeto Albatroz de forma a estar de acordo com o banco de dados do MPA, a realização de estudos sobre a eficiência do Toriline buscando seu aprimoramento enquanto medida mitigadora para pescarias pelágicas. Tudo isso, além de proteger as aves marinhas visa também auxiliar o MPA e demais órgãos competentes na apresentação dos resultados das pesquisas para órgãos regionais de ordenamento pesqueiros.
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