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Destaque - Acap |
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ACAP - Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis |
O ACAP é um acordo multilateral voltado a promoção da
conservação de albatrozes e petréis através da coordenação de
atividades internacionais para mitigar ameaças conhecidas às
populações dessas aves.
O Acordo que é desenvolvido sob os auspícios da Convenção das
Espécies Migratórias ou Convenção de Bonn, da qual o Brasil
ainda não é signatário.
O ACAP trabalha sob uma abordagem holística e integrada,
buscando a conservação de albatrozes e petréis no Hemisfério
Sul. Foca a cooperação internacional e a troca de informação
para que se possa entender melhor o status de conservação dos
albatrozes e petréis e a susceptibilidade dessas espécies à uma
gama de ameaças, tanto em terra e quanto no mar. Finalmente o
ACAP tem como objetivo fundamental a mitigação dessas ameaças.
No início de 2001 foram concluídas as negociações sobre o
tratado internacional, Acordo de Conservação de Albatrozes e
Petréis (ACAP). Esse acordo exige que os estados integrantes
tomem medidas específicas para melhorar o status de conservação
de albatrozes e petréis. As medidas incluem pesquisa e
monitoramento, redução da mortalidade de albatrozes pela captura
incidental da pesca, erradicação de espécies não nativas nas
áreas de reprodução, redução dos distúrbios e perdas de habitat
e redução da poluição. Onze países tem agora ratificado o Acordo
(Argentina, Austrália, Chile, Equador, França Nova Zelândia,
Noruega, Peru, Espanha, África do Sul e Reino Unido) que começou
a vigorar em 1º de fevereiro de 2004. A Noruega foi o último
país a ratificar o ACAP. A pesar do Brasil ter participado de
todas as reuniões de negociação para a elaboração do texto do
Acordo e ter assinado o acordo logo na primeira rodada de
assinaturas em junho de 2001, sua ratificação ainda é aguardada.
NO momento encontra-se na Câmara dos Deputados para ser votada.
Para acompanhar o trâmite da ratificação do ACAP na Câmara dos
Deputados, acesse o site www.camara.gov.br. No canto direito, em
"pesquisas rápidas" tem uma lacuna onde você deve optar por
"outros". Abrirá uma nova página de pesquisa onde, na lacuna "Pesquisa pelo número de proposição" escolha o item
"MSC -
Mensagem" e digite o número: 627 e o ano: 2006, relativos ao
Processo de ratificação do ACAP.
Nações que ratificaram o ACAP:
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| Nação |
Assinatura |
Ratificação |
| Austrália |
Junho de 2001 |
Outubro de 2001 |
| Nova Zelândia |
Junho de 2001 |
Novembro de 2001 |
| Equador |
Fevereiro de 2003 |
Fevereiro de 2003 |
| Espanha |
Abril de 2002 |
Agosto de 2003 |
| África do Sul |
Novembro de 2003 |
Novembro de 2003 |
| Reino Unido |
Junho de 2001 |
Abril de 2004 |
| Perú |
Junho de 2001 |
Maio de 2005 |
| França |
Junho de 2001 |
Junho de 2005 |
| Chile |
Junho de 2001 |
Dezembro de 2005 |
| Argentina |
Janeiro de 2004 |
Junho de 2006 |
| Brasil |
Junho de 2001 |
Julho de 2008 |
| Noruega |
2007 |
2007 |
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Clique aqui para ver o ACAP em:
Inglês
Espanhol |
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