Projeto Albatroz

Destaque - Acap

Acordo para a Conservação dos Albatrozes entrou em vigor no Brasil dia 1º. de dezembro 2008

No dia 1º de dezembro, o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis ? aves oceânicas altamente migratórias - entrará em vigência no Brasil. A partir daí o país compromete-se a realizar as ações previstas no Anexo 2 do Acordo tais como, promover a conservação através do monitoramento e manejo das atividades humanas que afetam as espécies de albatrozes e petréis, promover a restauração e conservação de habitats importantes para as aves, realizar pesquisas voltadas a proteção das espécies, e promover a conscientização e a educação ambiental.

Dentre as principais atividades a serem monitoradas no Brasil está à redução da captura acidental de albatrozes e petréis em pescarias de alto mar. Esse assunto já vem sendo tratado com seriedade no Brasil, tendo em vista as altas taxas de captura, especialmente na costa sul e sudeste do Brasil. O Projeto Albatroz é uma ONG criada para esse fim. Com patrocínio do Programa Petrobras Ambiental, o Projeto Albatroz vem trabalhando junto ao Governo Federal, especialmente IBAMA, ICMBio e SEAP, para a implementação de diversas medidas previstas no Acordo. Atualmente, encontra-se em tramitação em Brasília, por exemplo, uma portaria que visa a adoção de equipamentos e práticas que se adotadas nas embarcações brasileiras reduzirão a captura das aves.

O ACAP foi criado em 2001, âmbito da Convenção de Espécies Migratórias ligado a ONU, em resposta aos acentuados declínios populacionais de muitas espécies de albatrozes e petreis em todo o mundo. A captura incidental dessas aves pela pesca é a principal causa que ameaça a sobrevivências dessas espécies em todo o mundo. Mais de 100.000 albatrozes morrem por ano ao tentarem retirar as iscas dos anzóis na pesca de espinhel, causando prejuízos para a pesca e para o equilíbrio do ambiente marinho. Estima-se que a frota de espinhel que atua no Brasil é responsável por 10% dessa captura incidental (10 mil aves) por ano.

Em agosto de 2008, a ratificação do Acordo foi anunciada pelo Congresso Nacional que coloca o Brasil ? detentor de 15 a 20% da biodiversidade mundial ? entre as nações que se destacam na conservação dos albatrozes e petréis. Das 137 espécies de albatrozes e petréis conhecidas, 40 (30%) voam sobre águas brasileiras. Dessas, 19 interagem diretamente com a pesca com espinhel; e pelo menos 11 estão ameaçadas de extinção de acordo com a União Mundial para a Conservação da Natureza (IUCN) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA - Brasil).

Antes mesmo da aprovação do ACAP, o Brasil já era reconhecido como notadamente pró-ativo na questão da conservação das espécies. Em junho de 2006 o IBAMA lançou o Plano de Ação para a Conservação de Albatrozes e Petreis (Planacap). O Planacap tem como finalidade estabelecer metas e ações para reduzir a captura incidental de aves marinhas pela pesca com espinhel, entre outras ameaças. Uma de suas metas é reduzir a captura incidental para níveis iguais ou inferiores a uma ave capturada a cada 1 milhão de anzóis lançados na água. Pesquisas para introduzir tecnologias voltadas para à mitigação da captura incidental dessas aves na pesca com espinhel estão sendo realizados no Brasil. Os resultados preliminares do teste do espantador de aves (toriline), apontou a redução de 64% da captura incidental de aves marinhas e aumento de 18% na produção pesqueira. Os resultados são promissores, mas novos testes devem ser realizados.
Nações que ratificaram o ACAP:

Nação	Assinatura	Ratificação
Austrália	Junho de 2001	Outubro de 2001
Nova Zelândia	Junho de 2001	Novembro de 2001
Equador	Fevereiro de 2003	Fevereiro de 2003
Espanha	Abril de 2002	Agosto de 2003
África do Sul	Novembro de 2003	Novembro de 2003
Reino Unido	Junho de 2001	Abril de 2004
Perú	Junho de 2001	Maio de 2005
França	Junho de 2001	Junho de 2005
Chile	Junho de 2001	Dezembro de 2005
Argentina	Janeiro de 2004	Junho de 2006
Brasil	Junho de 2001	Julho de 2008
Noruega	2007	2007

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