|
|
 |
|
|
|
Destaque - Planacap |
|
Planacap - PLANO NACIONAL DE AÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DE ALBATROZES E PETRÉIS |
União de esforços pela preservação das aves marinhas
A idéia de um Plano Internacional de Ação para Reduzir a Captura
Incidental de Aves Marinhas na Pesca com Espinhel foi lançada
pelos membros do Comitê de Pesca da FAO em 1997 visando
estabelecer um acordo internacional que atendesse às questões
levantadas pelo Código de Conduta para a Pesca Responsável. O
instrumento eleito como o mais adequado para o desenvolvimento
deste Plano foi a adesão voluntária por parte dos países
membros. O texto foi elaborado durante dois encontros
intergovernamentais realizados em 1998, sendo finalmente adotado
durante a 23a Sessão do Comitê de Pesca da FAO em fevereiro de
1999 e endossado pelo Conselho da FAO em junho do mesmo ano.
Ao aceitar o Plano Internacional, o Brasil adotou de forma
voluntária a responsabilidade de desenvolver seu próprio Plano
Nacional de Ação. Apoiados pela FAO, o Projeto Albatroz e a
BirdLife International - Programa do Brasil elaboraram um
diagnóstico sobre a questão da conservação das espécies de
albatrozes e petréis em território nacional e sua relação com a
pesca. Impulsionado por esses movimentos o poder público,
tornou-se cada vez mais participativo e interessado em enfrentar
a questão.
O Ibama, que vem se envolvendo diretamente na questão há anos,
consolidou sua posição de entidade responsável pela questão
realizando o workshop para a discussão deste Plano Nacional de
Ação para a Conservação de Albatrozes e Petréis (PLANACAP) que
teve como objetivo elaborar a versão final do texto do PLANACAP.
Durante o encontro as discussões estiveram concentradas nos
temas de manejo e pesquisa de espécies residentes, com
atividades de preservação dos sítios reprodutivos em ilhas
oceânicas brasileiras e visitantes, com enfoque maior para a
interação entre as aves e a atividade pesqueira.
As Ilhas de Trindade e Martim Vaz (Vitória - ES), Itatiaia (Vila
Velha - ES) e o Arquipélago de Fernando de Noronha (PE) foram
focos centrais da discussão, uma vez que constituem local de
reprodução das duas únicas espécies de petréis que se reproduzem
em território nacional, a Pardela-de-asa-larga Puffinus
lherminieri e a Pardela-de-Trindade Pterodroma
arminjoniana,
esta última endêmica das ilhas de Trindade e Martim Vaz. No
entanto, a captura acidental dos albatrozes e petréis nas pescas
oceânicas, especialmente aquela realizada com espinhel pelágico,
foi a questão central que impulsionou a elaboração do Plano. A
participação dos diversos setores na discussão foi extremamente
produtiva, que esteve centrada em quatro linhas de ação: (1) o
desenvolvimento de atividades educativas voltadas principalmente
aos pescadores embarcados, (2) a normatização da obrigatoriedade
de uso de medidas de mitigação para evitar a captura incidental
das aves por embarcações baseadas em território nacional, (3) o
estabelecimento de medidas de incentivo à adoção de tais medidas
como a certificação ambiental do pescado e (4) o monitoramento
desta adoção através de um sólido programa de observadores de
bordo.
O PLANACAP foi oficialmente lançado pelo Ibama no dia 5 de junho
de 2006, Dia do Meio Ambiente, em Brasília. Com isso o Brasil
honrou o compromisso assumido perante as demais nações
pesqueiras e a FAO de levar adiante com seriedade e determinação
a tarefa de buscar a conservação dos albatrozes e petréis
garantindo a continuidade da existência dessas espécies no
Brasil e no mundo.
|
Clique aqui para ver o PLANACAP em:
InglêsPortuguês |
|
|
|
|
|
|
|