Convênio nº 00005/2006
Data assinatura: 28/06/2006
Apoio a Implementação do Plano de Ação para a Conservação de Albatrozes e Petréis - PLANACAP
Instituição Proponente: NEMA
Instituição Partícipe: Projeto Albatroz
Objeto
A introdução de novas tecnologias voltadas à mitigação da captura incidental de aves marinhas na pesca com espinhel é o objetivo principal . Para tanto, é necessário que a eficácia das medidas propostas, a saber, o toriline e as iscas azuis, sejam melhores avaliadas. As atividades desenvolvidas a bordo, tanto das embarcações pesqueiras quanto nos cruzeiros de pesquisa têm o intuito de verificar os resultados das pescarias em termos de produção pesqueira e captura incidental de aves com e sem a utilização de tais medidas. É esperado que, com a utilização das medidas, o roubo de iscas pelas aves seja reduzido o que conseqüentemente aumentará a capacidade produtiva dos espinhéis.
Através dos testes realizados a bordo da frota comercial da pesca com espinhel com acompanhamentos dos pesquisadores pretende-se envolver as tripulações nos trabalhos de aprimoramento das medidas e da introdução efetiva no dia a dia da pesca, e conseqüentemente dará dar subsídios técnicos e políticos para a implementação de tais normas que poderá basear-se em estudos feitos em conjunto entre pesquisadores e mestres de pesca.
Objetivos:
- Promover a adoção voluntária das medidas mitigadoras voltadas a redução da captura incidental de aves marinhas na pesca com espinhel no Brasil, através da divulgação dos testes realizados junto aos pescadores e armadores de pesca que atuam nessa pescaria;
- Conhecer a realidade sócio-econômica e cultural dos pescadores que atuam na pesca com espinhel no Brasil;
- Promover a conscientização e a sensibilização dos pescadores da frota de espinhel do Brasil enquanto à necessidade de se reduzir a captura incidental de aves marinhas;
- Realizar pesquisas voltadas ao estudo dos índices de captura de aves marinhas na pesca com espinhel assim como a eficiências das medidas sugeridas para a redução dessa captura e seu efeito sobre a produção pesqueira;
- Divulgar para órgãos governamentais, instituições de pesquisa, setor produtivo e órgãos de gestão pesqueira internacionais os resultados alcançados durante a execução do presente convênio.
Meta 1: Testar as tecnologias voltadas à redução da captura incidental de aves marinhas pela frota pesqueira industrial que opera com a modalidade de espinhel nas regiões Sudeste e Sul do Brasil
Resultados esperados
Melhoria da eficiência, aceitabilidade e aplicação efetiva das medidas mitigadoras com aporte de conhecimento empírico dos mestres e experiências quanto à aplicação das mesmas em situação real da pesca.
Atividades:
1.1 Realização de curso para treinamento de 72 pesquisadores pré-selecionados para acompanhamento dos cruzeiros de pesca.
1.2 Processo de seleção psicológica dos pesquisadores que deverão trabalhar abordo das embarcações espinheleiras para a experimentação de medidas mitigadoras para a redução da captura incidental de aves marinhas na pesca com espinhel.
1.3 Monitoramento dos cruzeiros de pesca das embarcações da frota pesqueira industrial espinheleira para experimentação das medidas mitigadoras para redução da captura incidental das aves marinhas.
1.4 Realização de cruzeiros de pesca científica a bordo de embarcação de pesquisa para experimentação das tecnologias para redução da captura incidental das aves marinhas na pesca com espinhel no Brasil.
Meta 2: Desenvolver o diagnóstico sócio-econômico dos pescadores da modalidade de pesca de espinhel pelágico e demersal das frotas industriais baseadas nos portos de Santos/SP e Rio Grande/RS
Resultados Esperados
Identificação do perfil sócio-econômico dos pescadores da modalidade de pesca de espinhel pelágico e demersal para posterior elaboração de materiais de divulgação de maior efetividade, de acordo com o perfil do público-alvo, bem como direcionar a abordagem e a aplicação desses materiais de divulgação, visando o máximo intercâmbio técnico, social e cultural entre pesquisadores e pescadores e o envolvimento e a sensibilização dos pescadores com a problemática da captura das aves marinhas para a incorporação de medidas mitigadoras para estas pescarias.
Atividade:
2.1 Levantamento de informações relativas a condição sócio-econômica dos pescadores das frotas industriais baseadas nos portos de Santos/SP e Rio Grande/RS.
Meta 3: Divulgar para o setor pesqueiro as tecnologias para redução da captura incidental de aves marinhas pela frota pesqueira industrial visando sua adoção.
Resultados esperados
As atividades aqui planejadas têm o intuito de sensibilizar os pescadores para a incorporação das medidas mitigadoras sugeridas na pesca com espinhel. Pretende-se atingir pelo menos 80% da frota nacional de espinhéis, atualmente compostas por 33 barcos.
No entanto, o principal resultado que se espera obter com a realização dessas atividades é o da aproximação dos pescadores com o uso de tais medidas, buscando, a participação dos mesmos na elaboração das medidas de forma que possam ter uma maior identificação com os equipamentos/métodos facilitando a adoção.
Atividades:
3.1 Elaboração de material para divulgação junto à tripulação a bordo das embarcações (vídeo, cartilha,cartaz e folder) para conscientização dos envolvidos na pesca de espinhel.
3.2. Distribuição dos materiais de divulgação por pesquisadores capacitados para instruir tripulantes sobre a adoção das medidas sugeridas.
Meta 4: Desenvolvimento de banco de dados para armazenamento e alimentação com os dados obtidos nos cruzeiros de pesca.
Resultados esperados
Ter banco de dados criado e respectivo sistema gerenciador operando em formato compatível com o banco de dados utilizados pela SEAP/PR e demais projetos afins para tornar possível a integração dos resultados e o fluxo de informação entre as partes.
Também é esperada a produção de informações que resultem em publicações científicas.
Atividades:
4.1 Montagem do banco de dados em formato compatível com o Programa Nacional de Observadores de Bordo referente à política da SEAP/PR de monitoramento da frota pesqueira e projetos afins.
4.2 Alimentação do banco de dados a partir dos dados coletadas a bordo durante os cruzeiros.
4.3 Análise e verificação de todos os dados coletados e geração de relatório.
Meta 5: Apoio logístico e institucional ao Programa Nacional de Observadores de Bordo referente a política da SEAP/PR de monitoramento da frota pesqueira
Resultados esperados
Prestação de apoio logístico aos observadores credenciados pela SEAP em embarques, desembarques e escala nos portos de Santos, São Sebastião e Rio Grande. Tal apoio deverá ser prestado sob solicitação da SEAP/PR de acordo coma demanda dos embarques e desembarques e deverão ser concentradas na estocagem de amostras trazidas pelos observadores nos desembarques.
Atividades:
5.1 Recepção de observadores de bordo para embarque nos portos de Santos (SP), São Sebastião (SP) e Rio Grande (RS)
5.2 Acondicionamento de material biológico obtido a bordo dos cruzeiros para posterior análise nas instituições conveniadas com a SEAP/PR (UNIVALI e UFRPE).
Meta 6. Publicação e divulgação dos resultados obtidos
Resultados Esperados
Realização da publicação de relatório final em forma de Boletim sobre testes estatísticos de utilização das medidas de mitigação para a captura acidental de aves marinhas na pesca com espinhel no Brasil.
Atividades:
6.1 Elaboração, publicação e divulgação de relatório final em forma de boletim sobre a ?Utilização das medidas de mitigação para a captura acidental de aves marinhas na pesca com espinhel no Brasil? para instituições de pesquisa e órgãos governamentais.